O desafio Português de impulsionar o desenvolvimento industrial e tecnológico está de fato sendo colocado em prática
O que é o Portugal 2020?
O Programa Portugal 2020 (lê-se: Portugal vinte vinte) trata-se de um acordo com a Comissão Europeia que reúne cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Estes fundos europeus auxiliam empresas portuguesas a fazerem investimentos, comprarem maquinário, equipamentos, contratarem pessoal, expandir, etc. Seguindo com os princípios da Estratégia Europa 2020, os objetivos principais são: promover o crescimento econômico, de maneira inteligente e sustentável e criar novos empregos. Teve seu início em 2014.
O Portugal 2020 é dividido em 4 domínios temáticos com 16 programas operacionais distribuídos entre eles e sucede ao anterior Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) que esteve em vigor entre 2007 e 2013. Nos descritivos deste plano encontramos a lista de como está organizado o programa. Os 4 domínios temáticos:
– Competitividade e Internacionalização;
– Inclusão Social e Emprego;
– Capital Humano;
– Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
Investimentos para permissão de residência e visto português
O plano Portugal 2020 ganhou uma notoriedade maior no Brasil desde o ano passado, quando ele passou a valer como mais uma porta para concessão de Autorização de Residência (ARI) para estrangeiros. O Brasil é o segundo no ranking de novos residentes que ganharam suas permissões pelo programa que costuma ser classificado como Golden Visa, perdendo apenas para a China. Além das opções de investimentos no mercado imobiliário (500 mil euros na aquisição de um imóvel de até 30 anos de idade ou 350 mil euros em imóveis acima de 30 anos), esta nova possibilidade apareceu: investir pelo menos 500 mil euros na compra de unidades de participação em fundos de investimento de capital de risco (e os do Portugal2020 estão valendo para tal) ou empreender no país, podendo usar este programa como fonte de financiamento para viabilização do negócio, mas empregando pelo menos 10 pessoas. Para este último deve-se apresentar um projeto, candidatar-se ao financiamento e, se aprovado, negociar o recebimento deste fundo de parte capital necessário para o desenvolvimento dele residindo no país como empreendedor.
Como curiosidade há uma modalidade à parte na concessão de vistos para quem transferir capitais no montante de 250 mil euros ou mais, em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional ou transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional. Também há possibilidade por transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros.
Para os casos de receber investimentos, empreender, cada parte de Portugal tem o seu orçamento e, além disso, cada ramo de atividade também tem o seu, por isso não é possível dizer quanto o governo investe no seu projeto especificamente. Um dos pressupostos, contudo, é gerar empregos formais para pelo menos 10 pessoas. Veja, por exemplo, a brochura do norte de Portugal, para entender a questão dos orçamentos.
Os princípios da programação deste projeto Portugal 2020 de investimento estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, seguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
É um acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia reunindo a atuação de 5 fundos Europeus de investimento: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Portugal vai receber 25 bilhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Os principais objetivos das políticas no Portugal2020 também são elencados:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
- Incremento das exportações;
- Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
- Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
- Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
- Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
- Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos;
- Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública,
Os desafios começam a aparecer
Mas nem tudo são flores. O primeiro-ministro, António Costa, no debate do Estado da Nação no último 13 de julho, se gabou por ter sido “desbloqueada” e “acelerada” a execução dos fundos comunitários do Portugal 2020. Mas… apenas 26 dos maiores financiamentos foram para o Estado e só 4 para empresas.
A pergunta que se faz é: Mas o Governo está mesmo fazendo chegar o dinheiro às empresas ou este está apenas a financiar despesa pública? Dados analisados pelo Observador mostram que dos mais de 26 mil projetos com financiamento pelo programa que vigora entre 2014 e 2020, se olharmos para o top 30 dos projetos com maior dotação (que representam 10% do total — dois dos quase 20 bilhões), apenas 4 (isso mesmo, quatro) são empresas privadas.
Foi quase no final do discurso de abertura do debate parlamentar. António Costa enumerava as razões pelas quais, na sua opinião, a política econômica estava surtindo efeito. Se o Governo está tendo sucesso, isso também “foi porque desbloqueamos e aceleramos a execução do PT2020 que somos hoje o primeiro país com maior execução na Europa, entre os programas com dimensão relevante” segundo o primeiro ministro.
Portugal está, de fato, perto do topo da tabela na taxa de execução dos fundos do Portugal 2020 (mais conhecido por PT2020). Nos dados compilados a nível europeu no portal Cohesion Data, Portugal aparece com uma taxa de reembolsos — ou seja, verbas efetivamente pagas mediante prova de execução –, de 22%.
Entre os 28 países da União Europeia, Portugal aparece em 8.º lugar, atrás de países como a Finlândia, a Áustria, Irlanda e Grécia. Contudo, António Costa ressalvou que está falando dos “programas com dimensão relevante” — pelo que, se olharmos para os países que já receberam mais de 5 bilhões de euro, só a Grécia supera Portugal.
Os gregos, tendo em consideração a grave crise econômica que o país (ainda) atravessa, receberam logo como pré-financiamento quase um terço dos montantes que já recebeu até ao momento. Já a Portugal chegaram em pré-financiamento menos de 1 bilhão de euros mas, segundo dados fornecidos ao Observador pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, foram já realizados 7,2 bilhões de euros de pagamentos, o que corresponde a 28% da dotação global. Esta informação diz respeito ao final de junho, sendo portanto mais “fresca” do que o último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, relativo a final de março (disponível aqui).
Estes são os montantes “executados”, ou seja, efetivamente transferidos para os beneficiários. Mas o ministério tutelado por Pedro Marques acrescenta que, quando se fala na “taxa de compromisso” — os valores que estão reservados para candidaturas já aprovadas mas que ainda não foram desembolsados –, “no final de junho, o Portugal 2020 apresentava uma taxa de compromisso de 67%, que corresponde a cerca de 17,3 bilhões de incentivo aprovado, para projetos com um investimento global de 28,3 bilhões de euros”.
Mas para onde está indo o dinheiro?
O dinheiro está chegando, em linha com o plano, mas está a chegar exatamente aonde? De acordo com dados de março, elaborados pela Agência de Desenvolvimento e Gestão e consultados pelo Observador, ao hierarquizar os mais de 26 mil projetos aprovados pelo valor total da despesa correspondente, verifica-se que entre os 30 maiores financiamentos com comparticipação europeia, apenas quatro são para empresas.
O projeto mais ambicioso que foi até ao momento co-financiado, foi para a multinacional papeleira portuguesa Navigator, para o seu “projeto Smooth” em Cacia (avaliado em mais de 120 milhões de euros, comparticipado em 67% por fundos europeus dos quais 42 milhões já foram aprovados) para a construção de uma fábrica de produção e transformação de papel tissue. Outras empresas agraciadas por financiamentos milionários são a Celtejo – Empresa de Celulose do Tejo (e o seu Tejo Project 2018) e, ainda, a Embraer Portugal Estruturas Metálicas e a Continental Mabor, que vai investir quase 50 milhões (comparticipados a 67%) na expansão do negócio de pneus para tratores agrícolas.
