Cidade portuguesa inicia 2020 com transporte público gratuito para residentes

Viajar de ônibus (autocarro no português de Portugal) no distrito de Cascais passa a ser gratuito para os residentes em 2020. Autarquia vai também assegurar que o estacionamento junto às estações de trem (comboio) continuará gratuito.

O Tribunal de Contas (Tdc) deu na última semana de 2019 parecer positivo ao programa de transportes rodoviários gratuitos de Cascais, o primeiro concelho do país a avançar com um serviço gratuito de transportes que se iniciou em 1o de janeiro de 2020.

Quem mora no distrito de Cascais e tiver passe para circular de ônibus pela cidade deixa de pagar agora em 2020. A decisão da autarquia surgiu em um momento em que estava prestes a entrarem vigor o passe único que permite viajar nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa. 

No início do mês iniciou-se também a operação da nova concessão municipal de transporte coletivo rodoviário que está a ser concluída, explicou o autarca Carlos Carreiras. A medida custará cerca de 12 milhões de euros por ano.

Segundo explicou Carlos Carreiras, no orçamento municipal do ano, um “fundo de mobilidade” é financiado “por receitas afectas ao transporte individual”, como o Imposto Único de Circulação (IUC), cobrança de estacionamento, taxas de publicidade em veículos, e por receitas dos próprios transportes públicos. 

Sendo este valor de 12 milhões a “despesa máxima”, segundo as contas da autarquia, este fundo de mobilidade renderá entre sete e oito milhões de euros que serão alocados à gratuitidade dos passes para os residentes. 

Período de adaptação

Durante o mês de Janeiro, período de adaptação do programa, os transportes públicos rodoviários são gratuitos para todos os cidadãos, enquanto a partir de Fevereiro apenas o são para residentes, estudantes e trabalhadores no concelho. Para beneficiar do programa, é obrigatório fazer registo prévio na plataforma MobiCascais. O serviço público de transportes vai introduzir também alterações na política de estacionamento, por forma a “adaptar-se à nova realidade metropolitana”.

“Todos os munícipes registados na aplicação MobiCascais terão direito a cem minutos de estacionamento gratuitos por dia (exceto nas zonas vermelhas e de acordo com o regulamento em vigor) e vai proceder-se a uma harmonização de horário de cobrança”, esclarece a autarquia. O horário pago de estacionamento para todo o concelho ficará limitado ao período entre as 9h e as 19h, com exceção para as zonas de estacionamento controlado do concelho e com regulamento específico, previstas no regulamento geral.

Aplicativo que acumula pontos

Segundo explicou ainda o autarca, quem optar pelo passe poderá acumular pontos na aplicação CityPoints, que poderão ser utilizados para pagar outros serviços dentro do município. Através do app, que foi reconhecido em 2018 pelas Nações Unidas, é possível acumular pontos ao fazer, por exemplo, a reciclagem, ao usar transportes públicos ou bicicletas, participar em ações de voluntariado ou votar no orçamento participativo. Ao fazerem isso, os cascalenses ganham pontos que podem depois ser trocados por livros, plantas, entradas gratuitas em museus, visitas guiadas, ingressos para eventos, horas de estacionamento, serviços de cuidados de animais. 

Como se ganham pontos? A listagem de ações a valorizar e de vales disponíveis são apresentadas na APP e são regularmente atualizadas. Neste momento pode ganhar pontos, por exemplo: 

– Ao fazer dádivas de sangue 
– Ao adotar um animal 
– Pela utilização de transportes públicos
– Em ações de voluntariado 
– Através da troca de livros escolares

Com informações do Concelho de Cascais, Jornal Público, CityPoints Cascais

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